Trabalhar como programador freelancer sem CNPJ é arriscado — e desnecessário. O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de formalizar sua atuação em TI, e o processo pode ser feito online em menos de 10 minutos.
Por que se formalizar como programador?
Trabalhar na informalidade como dev traz uma série de problemas práticos: impossibilidade de emitir nota fiscal, dificuldade para fechar contratos com empresas maiores, sem acesso a crédito empresarial e, o pior, nenhuma proteção previdenciária. O MEI resolve boa parte disso de forma simples e barata.
Código de Atividade (CNAE) para Programadores MEI
O código CNAE correto para desenvolvedores de software é:
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 6201-5/02 – Web design
- 6204-0/00 – Consultoria em tecnologia da informação
Você pode incluir mais de um CNAE no seu MEI. Consulte o portal do Empreendedor para verificar quais estão permitidos para MEI no momento do cadastro.
Limite de Faturamento MEI em 2025
O teto anual do MEI é de R$ 81.000,00 (R$ 6.750,00/mês em média). Se você fatura mais do que isso, precisa migrar para ME (Microempresa) ou EPP, o que ainda vale muito a pena — especialmente com o Simples Nacional.
Como abrir seu MEI: passo a passo
- Acesse gov.br/mei
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
- Preencha os dados pessoais e escolha o CNAE de TI
- Defina o endereço comercial (pode ser residencial)
- Receba seu CNPJ na hora
Quanto custa ser MEI sendo programador?
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para atividades de TI é de aproximadamente R$ 76,90/mês (R$ 5 de INSS proporcional + ISS). Esse valor cobre sua contribuição previdenciária e o imposto sobre serviços.
Vantagens diretas para o dev MEI
- Emissão de nota fiscal de serviços para qualquer cliente
- Aposentadoria por contribuição ao INSS
- Auxílio-doença e licença-maternidade
- Acesso a conta PJ e maquininhas
- Crédito empresarial com juros menores
MEI vs. Pessoa Jurídica completa: quando migrar?
Se você fatura mais de R$ 81 mil por ano, ou se precisa ter sócios, ou se quer ter mais de um funcionário, está na hora de abrir uma ME com Simples Nacional. Um contador especializado em tecnologia pode fazer isso por valores acessíveis.
Dar o primeiro passo para a formalização não precisa ser complicado. O MEI foi criado justamente para tornar esse processo acessível — e para programadores freelancers, é quase sempre a melhor opção de entrada.
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